Dispensa - N. 17: Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, em caráter EMERGENCIAL, de Vigilância Patrimonial Ostensiva (armada), com vi

Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, em caráter EMERGENCIAL, de Vigilância Patrimonial Ostensiva (armada), com vistas a atender a necessidade das Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria de Estado da Educação, por um período de 12 (doze) meses, improrrogáveis na forma do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 0029.068100/2024-09 Situacao: Divulgada no PNCP