Dispensa - N. 177: Obra emergencial de proteção do cordão arenoso e da restinga do Estreito do Melão, na Laguna do Ararapira (PE Ilha do Cardoso), mediante transpasse por dragagem de sedimentos, implantação de tubos geo

Objeto: Obra emergencial de proteção do cordão arenoso e da restinga do Estreito do Melão, na Laguna do Ararapira (PE Ilha do Cardoso), mediante transpasse por dragagem de sedimentos, implantação de tubos geotêxteis e execução de aterro hidráulico compactado, ao longo de aproximadamente 450 m, visando garantir largura mínima de 30 m, no Município de Cananeia/SP Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 262.00005892/2025-39 Situacao: Divulgada no PNCP