Dispensa - N. 187: Contratação da Fundação de Apoio para realizar o gerenciamento administrativo e financeiro do Termo de Execução Descentralizada - TED 14.912/2024 - "Projeto Atualização do CNCT/SETEC" referente ao pro

Objeto: Contratação da Fundação de Apoio para realizar o gerenciamento administrativo e financeiro do Termo de Execução Descentralizada - TED 14.912/2024 - "Projeto Atualização do CNCT/SETEC" referente ao projeto de Atualização Estrutural do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), nos termos da Portaria MEC Nº 46, de 31 de outubro de 2024, em relação ao conteúdo e sua estrutura, assim como a definição e construção de uma metodologia de atualização do CNCT que promova a oferta de cursos atualizados e alinhados às demandas socioeconômicas, aos arranjos produtivos locais e às inovações tecnológicas em constante transformação. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23305.023942.2024-12 Situacao: Divulgada no PNCP