Dispensa - N. 194: Contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Modelagem Regulatória Responsiva da Atividade de Fisc

Objeto: Contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Modelagem Regulatória Responsiva da Atividade de Fiscalização da ANEEL”, oriundo do Termo de Execução Descentralizado n. 01/2026, formalizado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Universidade de Brasília (UnB), em 26/01/2026. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23106.072322/2024-53 Situacao: Divulgada no PNCP