Dispensa - N. 2: Contratação da Caixa Econômica Federal - CAIXA, para a execução operacional de serviços do Programa Auxílio Gás do Povo, por meio da modalidade de gratuidade, de que tratam o art. 1º-A, inciso II, da

Objeto: Contratação da Caixa Econômica Federal - CAIXA, para a execução operacional de serviços do Programa Auxílio Gás do Povo, por meio da modalidade de gratuidade, de que tratam o art. 1º-A, inciso II, da Lei nº. 14.237, de 19/11/2021, alterada pela MP nº 1.313, de 04 /09/2025, e o Decreto nº 12.649, de 02/10/2025, nas condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 48380.000178/2025-16 Situacao: Divulgada no PNCP