Dispensa - N. 2: Contratação da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso – FUNAP, para prestação de serviços relacionados às atividades a seguir enumeradas, a serem executadas por até 25 (vinte e cinco) sentenciados do

Objeto: Contratação da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso – FUNAP, para prestação de serviços relacionados às atividades a seguir enumeradas, a serem executadas por até 25 (vinte e cinco) sentenciados do Sistema Penitenciário, nas dependências da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal – SMDF e eventuais atividades externas, nos termos do Artigo 28, da Lei de Execução Penal Lei nº 7.210/1984 e Lei nº 14.133/2021 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 04011-00000943/2024-31 Situacao: Divulgada no PNCP