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Dispensa - N. 2: Contratação de transporte escolar para 242 alunos da rede estadual de ensino residentes em zona rural, que utilizam esse serviço, instituído pelo Decreto n°39.052, 20 de março de 2019 e sua alteração
Aberto dispensa EPB-CONSELHO E C I E E M FRAN PESSOA DE BRITO
Objeto: Contratação de transporte escolar para 242 alunos da rede estadual de ensino residentes em zona rural, que utilizam esse serviço, instituído pelo Decreto n°39.052, 20 de março de 2019 e sua alteração o Decreto n°44.730, de 29 de janeiro de 2024, e se declara ciente das normas e procedimentos que disciplinam o programa. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 02-2024 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
EPB-CONSELHO E C I E E M FRAN PESSOA DE BRITO
Valor total
R$ 768.328
Valor mínimo
R$ 768.328
Valor máximo
R$ 768.328
Data de abertura
27 dez 2024
Tipo
dispensa
Primeiro registro
15 mai 2026