Dispensa - N. 2: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e o acréscimo quantitativo na margem percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do Contrato nº 044/2023 – SEMEC,

Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e o acréscimo quantitativo na margem percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do Contrato nº 044/2023 – SEMEC, considerando o aumento da demanda de fornecimento de energia elétrica, para atender os prédios da SEMEC, seus anexos e Unidades Educacionais pertencentes a Rede Municipal de Ensino de Belém. Informacao complementar: ESTE ADITIVO É A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE SERVIÇO CONTINUADO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. ACRÉSCIMO DE 25% AO VALOR DO CONTRATO. ARTIGO 124, I, B, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. POSSIBILIDADE. LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, V Processo: 174/2026 - SEMEC Situacao: Divulgada no PNCP