Dispensa - N. 2: Processo por meio de dispensa de licitação em caráter emergencial, com base no inciso VIII do artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, para prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação

Objeto: Processo por meio de dispensa de licitação em caráter emergencial, com base no inciso VIII do artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, para prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades escolares da rede estadual de ensino para o Município de Sumaré. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 015.00754981/2025-05 Situacao: Divulgada no PNCP