Dispensa - N. 20: Contratação de produtos e serviços contínuos, por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos dive

Objeto: Contratação de produtos e serviços contínuos, por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios, conforme condições estipulados no processo supra citado. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 23072.266401/2025-49 Situacao: Divulgada no PNCP