Dispensa - N. 20: Contratação para gerenciamento financeiro para garantir o pleno funcionamento das ações programadas para a vigência do projeto “Promoção e fortalecimento de cooperativas, associações e empreendimentos

Objeto: Contratação para gerenciamento financeiro para garantir o pleno funcionamento das ações programadas para a vigência do projeto “Promoção e fortalecimento de cooperativas, associações e empreendimentos solidários da agricultura familiar para comercialização e acesso aos mercados para agricultura familiar do Oeste do Pará”. Informacao complementar: Este projeto executa o Programa Mais Gestão do Governo Federal, por meio da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB/MDA), e tem priorizado o fortalecimento das parcerias entre as Instituições Federais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA. Tem como objetivo promover o fortalecimento de empreendimentos produtivos conduzidos por cooperativas, associações e agroindústrias da agricultura familiar por meio da qualificação dos sistemas de gestão e de acesso aos mercados”. Esse instrumento mantém como beneficiários do Programa "cooperativas, associações, agroindústrias familiares e demais empreendimentos da agricultura familiar legalmente constituídos, com Declaração de Aptidão ao Pronaf Jurídica ativa ou inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23051.013800/2024-21 Situacao: Divulgada no PNCP