Dispensa - N. 20: Dispensa nº 056/2024. Proc. Administrativo 9.527/2024. Contratação de empresa especializada para execução de PEQUENAS PAVIMENTAÇÕES EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO.

Objeto: Dispensa nº 056/2024. Proc. Administrativo 9.527/2024. Contratação de empresa especializada para execução de PEQUENAS PAVIMENTAÇÕES EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO. Informacao complementar: Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). O objeto do Projeto Básico enquadra-se na definição de serviço de engenharia, em conformidade com as orientações técnicas estabelecidas na OT-IBR 002/2009 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP, visto que se trata de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 9.527/2024 Situacao: Divulgada no PNCP