Dispensa - N. 20: Fomentar a pesquisa sobre os impactos das políticas públicas na modernização da produção leiteira da agricultura familiar em Mato Grosso, com foco na assistência, gestão e monitoramento da infraestrut

Objeto: Fomentar a pesquisa sobre os impactos das políticas públicas na modernização da produção leiteira da agricultura familiar em Mato Grosso, com foco na assistência, gestão e monitoramento da infraestrutura básica de coleta de leite, na Bacia do Alto Paraguai e seu entorno, visando maior qualidade do produto, sustentabilidade e melhoria das condições socioeconômicas dos produtores Informacao complementar: Estado de Mato Grosso possui um extenso território com predomínios dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, que correspondem a três regiões de elevada importância ecológica e produtiva, sendo a região da Bacia do Alto Paraguai, Baixada Cuiabana e seu entorno, as tidas como mais carentes de investimentos em relação aos pequenos agricultores. Além disso, é reconhecido mundialmente pela força do agronegócio e pela sua capacidade de produção de commodities, também se destaca pelo papel estratégico da agricultura familiar na geração de alimentos, empregos e renda para as comunidades locais. Neste contexto, a cadeia produtiva do leite exerce função essencial tanto na segurança alimentar quanto no desenvolvimento econômico regional, sendo responsável por sustentar milhares de famílias e movimentar economias locais em diversos municípios. Entretanto, para que a agricultura familiar leiteiro alcance maior competitividade, torna-se imprescindível investir em tecnologias e soluções estruturantes que garantam a melhoria da qualidade do leite, a redução de perdas pós-ordenha, a agregação de valor à produção e a sustentabilidade ambiental. Diante disso, a presente proposta fomentará diretamente a cadeia produtiva do leite em assentamentos e associações de agricultores familiares, por meio da aquisição de tanques resfriadores de leite, ordenhadeiras e caminhões de transportes. Esses investimentos beneficiarão aproximadamente 500 agricultores familiares, assegurando: Redução do trabalho manual e das perdas na produção; Melhoria da qualidade higiênico-sanitária do leite; Aumento da rentabilidade dos produtores; Maior eficiência logística para transporte e comercialização; Conservação ambiental e uso racional de recursos produtivos; e Segurança e conformidade das instalações elétricas dessas unidades de produção. Adicionalmente, propõe-se estabelecer uma rede de cooperação institucional entre o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), voltada à pesquisa aplicada. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 01246.000202/2025-06 Situacao: Divulgada no PNCP