Dispensa - N. 21: Contratação da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) para a prestação de serviços técnico-profissionais especializados sem dedicação exclusiva de mão de obra de gerenciamento da implantação

Objeto: Contratação da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) para a prestação de serviços técnico-profissionais especializados sem dedicação exclusiva de mão de obra de gerenciamento da implantação do Programa Energia Naval nas Organizações Militares (OM) da Marinha do Brasil (MB), visando identificar e implementar ações que possibilitem a redução do consumo e das despesas com energia elétrica, mediante a utilização de instrumentos técnicos complementares — Mercado Livre de Energia (ML), Geração Distribuída (GD), Geração Centralizada (GC), Eficiência Energética (EE) e gestão de energia elétrica das unidades consumidoras (UC) no Ambiente de Contratação Livre (ACL), conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 62087.005702/2025-91 Situacao: Divulgada no PNCP