Dispensa - N. 215: A contração dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial – de forma continuada, nos termos do artigo 15 da IN 05/2017 justifica-se pela necessidade de adequadas condições de utilização da es

Objeto: A contração dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial – de forma continuada, nos termos do artigo 15 da IN 05/2017 justifica-se pela necessidade de adequadas condições de utilização da estrutura física da Universidade, para a realização das atividades finalísticas da instituição (ensino, pesquisa e extensão) e de suas atividades administrativas. Informacao complementar: Os serviços demandados são compostos de atividades materiais acessórias, instrumentais e/ou complementares à área de competência legal deste Órgão Público, conforme legislação pertinente à matéria, não sendo inerentes, portanto, às atribuições dos cargos de seu quadro de servidores. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 23068.045540/2024-19 Situacao: Divulgada no PNCP