Dispensa - N. 24: Contratação emergencial, por dispensa de licitação, mediante contratação direta pelo procedimento eletrônico, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 8º ao 12º do Decreto Mu

Objeto: Contratação emergencial, por dispensa de licitação, mediante contratação direta pelo procedimento eletrônico, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 8º ao 12º do Decreto Municipal nº 25.530/2024, para fornecimento de medicamentos, destinados ao atendimento das unidades da Fundação Municipal de Saúde. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 00045.013934/2026-60 Situacao: Divulgada no PNCP