Dispensa - N. 246: Delegação de serviços públicos e transferência de encargos do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a delegação parcial da gestão dos serviços públicos.
Objeto: Delegação de serviços públicos e transferência de encargos do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a delegação parcial da gestão dos serviços públicos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI Processo: 00 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Valor total
R$ 3.928.543
Valor mínimo
R$ 3.928.543
Valor máximo
R$ 3.928.543
Data de abertura
30 dez 2025
Tipo
dispensa
Primeiro registro
13 mai 2026