Dispensa - N. 248: Centralização e o processamento dos créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de São José dos Pinhais, com exclusividade, gerenci

Objeto: Centralização e o processamento dos créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de São José dos Pinhais, com exclusividade, gerenciamento da arrecadação de tributos e demais receitas municipais, em caráter de exclusividade ou não, além de outras movimentações financeiras como o pagamento de credores e transferências de recursos entre instituições financeiras, conforme obrigatoriedade. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 492/2025 Situacao: Divulgada no PNCP