Dispensa - N. 273: Contratação da Fundação de Apoio, com base no art. 1º, da Lei nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, combinado com o Art. 75, inciso XV, da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, para dar apoio ao "Pr

Objeto: Contratação da Fundação de Apoio, com base no art. 1º, da Lei nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, combinado com o Art. 75, inciso XV, da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, para dar apoio ao "Projeto: Oferta de cursos no âmbito do Sistema UAB - Edital 09/2022 (segunda oferta)" a ser executado com recurso proveniente de Termo de Execução Descentralizada, cadastrado no SIMEC sob nº 15590. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23748.000338.2025-90 Situacao: Divulgada no PNCP