Dispensa - N. 276: Contratação da prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial com a finalidade de exercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se encontram nos limites da localidade

Objeto: Contratação da prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial com a finalidade de exercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se encontram nos limites da localidade a ser vigiada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com a efetiva cobertura dos postos relacionados na Relação de Postos e Locais que constitui o Apêndice do Termo de Referência. Informacao complementar: A presente contratação justifica-se pela imperativa necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados de vigilância e segurança patrimonial nas dependências do “Dr. Oswaldo Brandi Faria” de Mirandópolis, sendo em caráter Emergencial. A natureza da atividade hospitalar, que opera em regime ininterrupto (24h), exige uma fiscalização efetiva e o controle rigoroso de acesso para salvaguardar não apenas o patrimônio público e os insumos hospitalares, mas, primordialmente, a integridade física de pacientes, acompanhantes e do corpo funcional. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 024.00008306/2026-74 Situacao: Divulgada no PNCP