Dispensa - N. 29: Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada na prestação de serviços de assistência e apoio às pessoas com deficiência, que acarrete em necessidades especiais em caráter permanente ou temporário,

Objeto: Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada na prestação de serviços de assistência e apoio às pessoas com deficiência, que acarrete em necessidades especiais em caráter permanente ou temporário, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para fins de atendimento às necessidades institucionais. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 23170.002456.2025-14 Situacao: Divulgada no PNCP