Dispensa - N. 3: Aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa Aquisição de Alimentos.

Objeto: Aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa Aquisição de Alimentos. Informacao complementar: A presente contratação adotará o critério de julgamento previsto na Resolução GGPAA nº 21/2025, com base na priorização dos agricultores familiares fornecedores, não sendo admitidas propostas com valores diferentes dos preços de referência estimados, sob pena de desclassificação. A fase de lances será mantida por exigência do sistema, mas não poderá resultar em redução de preços. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e Processo: 64287.062720/2025-49 Situacao: Divulgada no PNCP