Dispensa - N. 3: Contratação da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap/DF), instituição dedicada à recuperação social do preso para fornecimento de mão de obra de sentenciados presos e egre

Objeto: Contratação da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap/DF), instituição dedicada à recuperação social do preso para fornecimento de mão de obra de sentenciados presos e egressos como forma de ressocialização e inserção social, por meio de dispensa de licitação, nos termo do inciso XV, do Art. 75, da Lei Federal n.º 14.133/2021, em conformidade com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 00401-00009467/2024-97 Situacao: Divulgada no PNCP