Dispensa - N. 3: Contratação de serviços de Profissional de Apoio Escolar – Atividades de Vida Diária – PAE/AVD para apoio aos alunos com deficiência da rede pública estadual de ensino nas atividades que apresentem li

Objeto: Contratação de serviços de Profissional de Apoio Escolar – Atividades de Vida Diária – PAE/AVD para apoio aos alunos com deficiência da rede pública estadual de ensino nas atividades que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 015.00560483/2024-12 Situacao: Divulgada no PNCP