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Dispensa - N. 3: CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ÁGUAS DO PARÁ A SPE S.A, FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO COM EXCLUSIVIDADE TERRITORIAL PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA NOS
Aberto dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ÁGUAS DO PARÁ A SPE S.A, FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO COM EXCLUSIVIDADE TERRITORIAL PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA NOS PRÉDIOS DA SEMEC/SEDE E SEUS ANEXOS, NAS UNIDADES ESCOLARES, UNIDADES PEDAGÓGICAS, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Informacao complementar: CONFORME PARECER JURÍDICO Nº 0036/2026 – NSAJ/SEMEC Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, V Processo: 3684/2026 – SEMEC Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
Valor total
R$ 5.065.004
Valor mínimo
R$ 5.065.004
Valor máximo
R$ 5.065.004
Data de abertura
17 mar 2026
Tipo
dispensa
Primeiro registro
11 mai 2026