Dispensa - N. 3: Fornecimento de dietas, dietas especiais, dietas enterais e fórmulas lácteas destinadas a pacientes (adultos e infantis) e acompanhantes legalmente instituídos , englobando a operacionalização e desen

Objeto: Fornecimento de dietas, dietas especiais, dietas enterais e fórmulas lácteas destinadas a pacientes (adultos e infantis) e acompanhantes legalmente instituídos , englobando a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades de produção, administrativas e de apoio à nutrição clínica e ambulatorial e o fornecimento de refeições destinadas a Servidores e/ou Empregados. Informacao complementar: Atender a (Lei Federal nº 8.069. de 13/07/90; art. 278, inc. VII da Constituição do Estado de São Paulo; Lei Estadual n.º 9.144, de 09/03/95 e Lei Federal n.º 10.741, de 01/10/03), assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico sanitárias adequadas Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 024.00044722/2024-74 Situacao: Divulgada no PNCP