Dispensa - N. 30: Contratação direta, visando a aquisição de 2 (duas) Pás carregadeiras novas, ano e modelo 2024, com dispensa de licitação, destinada ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pú

Objeto: Contratação direta, visando a aquisição de 2 (duas) Pás carregadeiras novas, ano e modelo 2024, com dispensa de licitação, destinada ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024. Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024. Informacao complementar: Além disso, experiências anteriores de divulgação da dispensa, mostraram as dificuldades, comprometimento dos prazos emergenciais para enfrentamento das consequências da calamidade e o dispêndio de pessoal e recursos, e, por conseguinte, a conclusão do processo, pois em dispensas anteriores, em que houve divulgação, os órgãos e entidades não cumpriram com os prazos solicitados ou tiveram dificuldades de envio dos documentos solicitados, demandando diversas ligações e mensagens das quais oneraram esta OM e atrasaram o envio do processo. Portanto a não divulgação da dispensa por contratação direta e a opção pela Dispensa sem Disputa, visa economicidade processual e financeiro desta unidade e dar efetividade ao processo licitatório, primando pelo princípio da eficiência na condução do processo da administração pública. Amparo legal: MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) Processo: 64032.003695/2024-72 Situacao: Divulgada no PNCP