Dispensa - N. 303: Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 7

Objeto: Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021 na execução do projeto institucional denominado: "Concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos para o Município de Baturité". Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23067.057597/2025-51 Situacao: Divulgada no PNCP