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Dispensa - N. 32: PARA ATENDIMENTO A USUÁRIOS MUNÍCIPES DE JOÃO PESSOA, CONTEMPLADAS EM ACP-AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DECISÕES JUDICIAIS, SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA.
Aberto dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA - PB
Objeto: PARA ATENDIMENTO A USUÁRIOS MUNÍCIPES DE JOÃO PESSOA, CONTEMPLADAS EM ACP-AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DECISÕES JUDICIAIS, SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 13.020/2026 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA - PB
Valor total
R$ 1.102.756
Valor mínimo
R$ 1.102.756
Valor máximo
R$ 1.102.756
Data de abertura
11 mai 2026
Data de encerramento
15 mai 2026
Tipo
dispensa
Primeiro registro
13 mai 2026