Dispensa - N. 320: A prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art.

Objeto: A prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: Escuta de Crianças e Adolescentes sobre processos de Aferição Etária. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23067.061873/2025-86 Situacao: Divulgada no PNCP