Dispensa - N. 323: Contratação é a aquisição Leite integral, UAT (UHT), devidamente descrito e especificado no termo de referência, oriundo da agricultura familiar da Chamada Pública SME nº 01/2024.

Objeto: Contratação é a aquisição Leite integral, UAT (UHT), devidamente descrito e especificado no termo de referência, oriundo da agricultura familiar da Chamada Pública SME nº 01/2024. Informacao complementar: Fundamentados nas disposições conforme §1º do art.14 da Lei n° 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e Processo: SME-PRO-2024/68649 Situacao: Divulgada no PNCP