Dispensa - N. 328: Contratação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), destinados a atender às demandas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), bem
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), destinados a atender às demandas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), bem como dos órgãos da Administração Pública Federal, que integram o ColaboraGov (Decreto nº 11.837/2023), conforme Termo de Referência nº 251/2025 (SEI nº 55552993). Informacao complementar: O detalhamento do item 7 da contratação encontra-se no Anexo G do Termo de Referência. Ademais, considerando que os valores unitários dos serviços são estimados, os valores apresentados na tabela do item 1.1 do TR correspondem aos arredondamentos dos valores detalhados no Anexo H do mesmo documento. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 12804.000187/2025-31 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
Valor total
R$ 3.862.241.222
Valor mínimo
R$ 3.862.241.222
Valor máximo
R$ 3.862.241.222
Data de abertura
21 nov 2025
Tipo
dispensa
Primeiro registro
13 mai 2026
Este chamamento — "Dispensa - N. 328: Contratação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), des..." (pesquisa e inovação) — e conduzido por a entidade CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. O valor total previsto para a operação e de R$ 3.862.241.222, com propostas individuais entre R$ 3.862.241.222 e R$ 3.862.241.222. A modalidade adotada e dispensa.
O edital se inscreve nas políticas públicas brasileiras de fomento ou contratação. As propostas submetidas serão avaliadas conforme critérios técnicos objetivos previstos no documento. O processo de seleção e acompanhado pelos órgãos de controle competentes (TCU para recursos federais, ou Tribunal de Contas estadual conforme o caso).
O acompanhamento das fases (inscrição, habilitação, análise técnica, decisão) e feito pelo sistema eletrônico do órgão emissor ou pelo portal Compras.gov.br. As impugnações ao edital e os recursos administrativos têm prazos específicos definidos. A transparência das fases e dos resultados e garantida pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, LAI). Os recursos públicos envolvidos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas competente.