Dispensa - N. 33: Contratação de entidade sem fins lucrativos para com a finalidade de desenvolver atividades conjuntas voltadas à formação técnico-profissional e à inserção de até 20 (vinte) aprendizes no mercado de t

Objeto: Contratação de entidade sem fins lucrativos para com a finalidade de desenvolver atividades conjuntas voltadas à formação técnico-profissional e à inserção de até 20 (vinte) aprendizes no mercado de trabalho, em conformidade com o Programa Adolescente/Jovem Aprendiz, instituído pela Portaria da Presidência nº 55/2025, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 12698/2024 Situacao: Divulgada no PNCP