Dispensa - N. 34: Contratação emergencial de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale-alimentação e vale-refeição na forma de cartão eletrônico, magnético ou d

Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale-alimentação e vale-refeição na forma de cartão eletrônico, magnético ou de similar tecnologia, preferencialmente único e por arranjo de pagamento fechado, na forma definida pela legislação vigente e pelos dispositivos normativos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que regulamentam o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Informacao complementar: O valor mensal estimado da contratação é de R$ 57.928,08, perfazendo o valor total estimado de R$ 750.965,04. Sendo R$ 25.200,00 do valor estimado total, referente ao total de 12 meses creditado para os estagiários. Sendo R$ 725.765,04 do valor estimado total, referente ao total de 13 meses (13° salário) creditado para os empregados. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 570700259.000068/2025-26 Situacao: Divulgada no PNCP