Dispensa - N. 347: TR 660/2024 - Dispensa de licitação - MJ Novo - IMPORTADO - Eculizumabe - Aquisição de Medicamentos não padronizados para atendimento aos pacientes oriundos de mandados judiciais em conformidade com o

Objeto: TR 660/2024 - Dispensa de licitação - MJ Novo - IMPORTADO - Eculizumabe - Aquisição de Medicamentos não padronizados para atendimento aos pacientes oriundos de mandados judiciais em conformidade com o inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 5352-R/2023. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 2024-G83MN Situacao: Divulgada no PNCP