Dispensa - N. 377: Estabelecer condições para que a CONTRATADA, dentre as suas atribuições estatutárias e legais, apoie, realizando a gestão administrativa e financeira, de acordo com o permissivo contido na Lei n° 8.95

Objeto: Estabelecer condições para que a CONTRATADA, dentre as suas atribuições estatutárias e legais, apoie, realizando a gestão administrativa e financeira, de acordo com o permissivo contido na Lei n° 8.958/94 e no Decreto nº 7.423/10, a atividade de extensão do CONTRATANTE intitulada “Consolidação da metodologia e expansão da aplicação de avaliações digitais da Educação Profissional Técnica (EPT) Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23062.055248/2025-45 Situacao: Divulgada no PNCP