Dispensa - N. 383: Concessão de Uso de àrea para instalação de Antena R´ádio Base

Objeto: Concessão de Uso de àrea para instalação de Antena R´ádio Base Informacao complementar: Concessão de Uso, a título oneroso, de área física com 150m², da Universidade Federal do Maranhão, situado à Avenida dos Portugueses, nº 1.966, Cidade Universitária Dom Delgado - Bacanga em São Luís – MA, para instalação de Estação Rádio Base, conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a Processo: 23115.030275/2024-61 Situacao: Divulgada no PNCP