Dispensa - N. 39: Cooperação para execução de Doutorado Interinstitucional (DINTER) ofertado pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, conforme Edital

Objeto: Cooperação para execução de Doutorado Interinstitucional (DINTER) ofertado pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, conforme Edital nº 21/2023-CAPES e Termo de Cooperação nº 32/2024 - UFMG, que recomendou o Projeto de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI), para turma de doutorado na modalidade educacional, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amazonas – DPE/AM. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 25.0.000001150-1 Situacao: Divulgada no PNCP