Dispensa - N. 4: Contratação de empresa especializada em engenharia civil e serviços elétricos com fornecimento de equipamentos e materiais para execução das adequações exigidas pela Equatorial Alagoas Distribuidora d

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil e serviços elétricos com fornecimento de equipamentos e materiais para execução das adequações exigidas pela Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. de acordo com Norma Técnica – NT.00002 -Revisão 09 - 2024, conforme Termo de Ocorrência e Inspeção nº 811312. Informacao complementar: cumprimento de exigências legais, cujo não atendimento dentro do prazo pode resultar na suspensão do serviço elétrico, comprometendo o funcionamento do órgão, recomenda-se que a contratação seja realizada de acordo com a Lei nº 14.133/2021, especificamente com base no artigo 75, inciso VIII, que trata da dispensa de licitação emergencial. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 9079603110000140.0000022025-12 Situacao: Divulgada no PNCP