Dispensa - N. 4: Contratação de serviços contínuos por dispensa de licitação, com fornecimento de insumos e mão-de-obra, denominados como serviços de Profissional de Apoio Escolar – Atividades de Vida – Diária – PAE/A

Objeto: Contratação de serviços contínuos por dispensa de licitação, com fornecimento de insumos e mão-de-obra, denominados como serviços de Profissional de Apoio Escolar – Atividades de Vida – Diária – PAE/AVD, para apoio aos alunos com deficiência da rede pública estadual de ensino nas atividades, que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, em unidades escolares pertencentes à rede pública estadual de ensino. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 015.00561069/2024-12 Situacao: Divulgada no PNCP