Dispensa - N. 4: Contratação Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para a prestação de serviços e venda de produtos para atender às necessidades da SPU, relativas à emissão e distribuição de cobranças par

Objeto: Contratação Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para a prestação de serviços e venda de produtos para atender às necessidades da SPU, relativas à emissão e distribuição de cobranças para ocupantes de bens imóveis da União em todo o território Nacional, dentre os quais destacamos o envio de Documentos de Arrecadação da Receita Federal - DARFs da Grande Emissão e do Cobrança Mensal, DARFs - SARP, Decisões Judiciais, além de ARs da Grande Notificação SIAPA e SARP, AR. Informacao complementar: Prestação de serviços postais e telemáticos exclusivos, que consistem em coleta, transporte e entrega de correspondências, em âmbito Nacional e Internacional, por via terrestre e aérea, para atendimento das necessidades da Secretaria do Patrimônio da União - SPU. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 19739.006448/2025-05 Situacao: Divulgada no PNCP