Dispensa - N. 4: Dispensa de Licitação com fundamento no art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133/21, visando a Aquisição Emergencial de Medicamentos e Material Médico Hospitalar, a fim de suprir as necessidades dos estabe

Objeto: Dispensa de Licitação com fundamento no art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133/21, visando a Aquisição Emergencial de Medicamentos e Material Médico Hospitalar, a fim de suprir as necessidades dos estabelecimentos assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde que compõem os blocos de financiamento da atenção básica, da média e alta complexidade, componentes básicos da assistência farmacêutica, durante o período de 03 (três) meses. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: PROCESSO Nº 0009/2025 Situacao: Divulgada no PNCP