Dispensa - N. 4: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de fornecimento de cursos de qualificação profissional no âmbito da Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, e do Decreto nº 62.033, de 17

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de fornecimento de cursos de qualificação profissional no âmbito da Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, e do Decreto nº 62.033, de 17 de junho de 2016, no formato presencial, em locais pedagogicamente adequados disponibilizados pela Contratada, ou por parceiros como Prefeituras, Secretarias de Estado e outras Instituições de Ensino. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 011.00001099/2024-87 Situacao: Divulgada no PNCP