Dispensa - N. 4: Os contratos de rateio têm como objeto a transferência de recursos financeiros dos Municípios Consorciados ao Consórcio para fins de custeio administrativo e/ou dos programas TRANSPORTA-SUS e VACIMÓVE
Objeto: Os contratos de rateio têm como objeto a transferência de recursos financeiros dos Municípios Consorciados ao Consórcio para fins de custeio administrativo e/ou dos programas TRANSPORTA-SUS e VACIMÓVEL Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI Processo: 00 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Valor total
R$ 886.911
Valor mínimo
R$ 886.911
Valor máximo
R$ 886.911
Data de abertura
6 jan 2026
Tipo
dispensa
Primeiro registro
13 mai 2026