Dispensa - N. 42: Aquisição de gêneros alimentícios: Abacaxi in natura, Abóbora cabotiá in natura, Banana prata in natura, Melancia in natura, Pão de Queijo Congelado em cumprimento às normativas que dispõe sobre o Pro

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios: Abacaxi in natura, Abóbora cabotiá in natura, Banana prata in natura, Melancia in natura, Pão de Queijo Congelado em cumprimento às normativas que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020, para atendimento aos estudantes matriculados nas Unidades Educacionais pertencentes à Rede Municipal de Educação. As especificações e quantitativos estimados encontram-se detalhados conforme condições Informacao complementar: A presente aquisição visa o fornecimento de alimentos variados e seguros, que contribuam para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação. Considerando a alimentação escolar um direito constitucional dos estudantes da educação básica, é necessário adquirir e fornecer determinados gêneros alimentícios para garantir esse direito aos estudantes matriculados nas Unidade(s) Educacional (is) de Goiânia -GO, que fazem de uma a cinco refeições durante a jornada escolar diária. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e Processo: 24.24.000044475-0 Situacao: Divulgada no PNCP