Dispensa - N. 42: O objeto do presente Projeto é contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN para o gerenciamento do projeto de promoção de ações que co

Objeto: O objeto do presente Projeto é contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN para o gerenciamento do projeto de promoção de ações que contribuam com a implementação e o acesso às políticas públicas de agroecologia a partir da formação e capacitação de agricultores/as familiares. A contratação está fundamentada através do Inciso XV do Artigo nº 75 da Lei nº 14.133/2021. O contrato terá vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, com base no caput do artigo 105, da Lei n. 14.133/2021. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23057.003108.2024-80 Situacao: Divulgada no PNCP