Dispensa - N. 43: Contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de projeto de qualificação das ações da política de assistência social destinadas à população em situação de rua, a ser executada em regi

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de projeto de qualificação das ações da política de assistência social destinadas à população em situação de rua, a ser executada em regime sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, de acordo com as subdivisões na forma de itens que compõem este instrumento. Informacao complementar: V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados/Serviço continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 012.00008838/2025-14 Situacao: Divulgada no PNCP