Dispensa - N. 439: Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa “Pesquisa e Inovação Acadêmica em Tecnologias de Redes de Satéli

Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa “Pesquisa e Inovação Acadêmica em Tecnologias de Redes de Satélites e Gestão de Espectro e Órbita”, oriundo de Termo de Execução Descentralizada firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, em 27 de novembro de 2025. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23106.123060/2024-01 Situacao: Divulgada no PNCP