Dispensa - N. 44: Fornecimento parcelado de absorventes higiênicos externos de 28 cm e lenços umedecidos íntimos para a continuidade do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com base no art. 75, inciso II

Objeto: Fornecimento parcelado de absorventes higiênicos externos de 28 cm e lenços umedecidos íntimos para a continuidade do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com base no art. 75, inciso III, da Lei 14.133/21, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a Processo: 986291 Situacao: Divulgada no PNCP