Dispensa - N. 45: Dispensa de licitação: “Fortalecimento da política de enfrentamento ao superencarceramento e fomento à reintegração social - Alternativas Penais”.
Objeto: Dispensa de licitação: “Fortalecimento da política de enfrentamento ao superencarceramento e fomento à reintegração social - Alternativas Penais”. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 25027.000308/2024-63 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Valor total
R$ 15.012.998
Valor mínimo
R$ 15.012.998
Valor máximo
R$ 15.012.998
Data de abertura
14 out 2024
Tipo
dispensa
Primeiro registro
13 mai 2026